Beneficiários do INSS têm nova data limite para solicitar ressarcimento por descontos irregulares devido a falhas no sistema
INSS prorroga o prazo para contestação de descontos indevidos para 20 de março, após falhas no sistema do Dataprev prejudicarem beneficiários.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para que seus beneficiários possam contestar descontos indevidos aplicados em seus benefícios. A nova data para solicitação do ressarcimento passou para 20 de março de 2026, estendendo o prazo que anteriormente se encerraria em 14 de fevereiro.
Impactos das falhas no sistema do Dataprev
A mudança foi motivada por problemas técnicos registrados no sistema do Dataprev, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência Social. Desde 19 de janeiro, aposentados e pensionistas enfrentaram dificuldades para acessar o sistema Meu INSS, ferramenta oficial para a gestão dos benefícios.
Além disso, está prevista uma manutenção programada no sistema do Dataprev, que ocorrerá entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, período em que o acesso ficará indisponível, agravando a situação de instabilidade.
Processo para contestação e ressarcimento
A contestação dos descontos indevidos é um passo imprescindível para que os beneficiários possam reaver valores descontados irregularmente entre março de 2020 e março de 2025. Após a formalização da reclamação, as entidades associativas vinculadas aos descontos têm o prazo de 15 dias para responder.
Se as entidades não responderem dentro desse período ou apresentarem respostas consideradas irregulares, o sistema do INSS libera automaticamente o acordo de ressarcimento para os beneficiários.
Histórico e prorrogações anteriores
Este prazo para contestação já havia sido prorrogado anteriormente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro, demonstrando a relevância e complexidade do caso para os segurados.
Orientações para beneficiários
Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios devem ficar atentos ao novo prazo para contestação e utilizar o sistema Meu INSS para formalizar suas reclamações assim que possível, para garantir o direito ao ressarcimento.
O INSS recomenda que os beneficiários acompanhem o funcionamento do sistema e fiquem atentos a eventuais comunicados oficiais sobre novas atualizações ou mudanças no processo.
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Este cenário destaca a importância da estabilidade e acessibilidade dos sistemas digitais do INSS para a proteção dos direitos dos beneficiários, especialmente em processos que envolvem ressarcimentos e correção de irregularidades.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: INSS
