O Senado Federal se prepara para analisar uma medida provisória que promete agilizar a análise de processos pendentes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP, já aprovada na Câmara dos Deputados, propõe um programa de bônus para servidores que revisarem benefícios, com um orçamento estimado em R$ 200 milhões para o ano de 2025.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como meta principal reduzir o acúmulo de processos que ultrapassaram o prazo de 45 dias para análise, ou que já tiveram seus prazos judiciais expirados, segundo informações do governo. A iniciativa busca dar celeridade a essas demandas, impactando diretamente a vida de milhares de cidadãos que aguardam por seus benefícios.

A medida prevê um “incentivo de produtividade” aos servidores da área de seguro social do INSS, com um adicional de R$ 68 por processo analisado. Para os peritos médicos, o bônus será de R$ 75 por processo. Importante ressaltar que, somados ao salário regular, os pagamentos não poderão exceder o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.

O programa terá duração até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até dezembro do mesmo ano. A expectativa é que o PGB contribua para a diminuição das filas e a melhoria do atendimento à população. Segundo o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Câmara, “Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo do presidente Lula”, justificando a importância do bônus para manter a tendência de queda.

A medida provisória contou com apoio de partidos da oposição, como Novo e PL, na Câmara. Paralelamente, integrantes do PSOL questionaram a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os descontos indevidos em mensalidades de beneficiários do INSS. A discussão ocorre em meio a investigações sobre fraudes no INSS, como a Operação Sem Desconto, que apura desvios bilionários.