Data será comemorada anualmente em 17 de julho
A lei sancionada estabelece o dia 17 de julho como o Dia Nacional da Proteção de Dados, visando conscientizar sobre a LGPD.
Em Brasília, 07 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado anualmente em 17 de julho. A data foi escolhida com o intuito de incentivar a população a conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Importância da LGPD e da nova data
A LGPD, que foi uma das principais pautas em relação à proteção de dados no Brasil, define regras para o tratamento de dados pessoais. Entre seus princípios, estão a proteção da privacidade e a responsabilidade dos envolvidos no processo. O senador Eduardo Gomes, autor do Projeto de Lei 2.076 de 2022, ressaltou que a LGPD inaugura uma nova cultura de proteção de dados no país, exigindo conscientização sobre a importância dos dados pessoais e os direitos que deles derivam.
Aprovação do projeto
A proposta foi aprovada no Senado em dezembro de 2022, sob a relatoria do senador Izalci Lucas. Em outubro deste ano, o projeto também recebeu aprovação na Câmara dos Deputados. Izalci destacou que a data deve servir como um espaço para debates sobre novas questões relacionadas à proteção de dados, promovendo um intercâmbio de ideias e assegurando os direitos individuais.
Reflexão sobre o uso de dados
A legislação não apenas promove a proteção de dados, mas também busca garantir que o uso de tecnologia seja feito de maneira responsável e que respeite a privacidade dos cidadãos. O Dia Nacional da Proteção de Dados será, portanto, uma oportunidade para reflexão sobre os desafios e avanços nesse campo.
