Entenda as razões por trás da interdição e a resposta da Prefeitura
Anvisa determina interdição de lote de canabidiol adquirido pela Prefeitura de SP. Entenda as implicações.
Interdição de canabidiol pela Anvisa gera polêmica em SP
A interdição de um lote de canabidiol pela Anvisa, em 3 de novembro de 2025, levantou discussões sobre as normas de importação e a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. Os produtos da linha Softcann CBD, fabricados pela empresa paraguaia Healthy Grains S.A., foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS-SP) e não atenderam às exigências legais para estoque e distribuição.
Motivos da Interdição
De acordo com a Anvisa, a importação dos produtos foi realizada com base em um enquadramento que não autoriza a formação de estoques públicos. A agência explicou que a resolução RDC 660/2022, que rege a importação de produtos de cannabis, é específica para uso pessoal, não sendo aplicável a compras institucionais destinadas a repasse à rede de saúde.
A Anvisa destacou que, embora secretarias de saúde possam importar produtos sem registro no Brasil, isso deve ser feito para pacientes identificados e com prescrição médica. Nesse contexto, o medicamento deve ser entregue diretamente ao paciente, sem a possibilidade de armazenamento em estoque público.
Resposta da Prefeitura de São Paulo
Em resposta à interdição, a SMS-SP afirmou que não houve irregularidade no processo de importação. A secretaria argumenta que a aquisição foi realizada mediante Licença de Importação (LI), com anuência da Anvisa, e que a classificação era para uso exclusivo por unidade de saúde. A SMS-SP defendeu que o trâmite ocorreu através de um pregão público, visando facilitar o acesso aos pacientes que necessitavam do tratamento.
Consequências da Interdição
Após a interdição, a Anvisa determinou que a Secretaria Municipal de Saúde devolvesse os produtos ao país de origem dentro de um prazo de 30 dias. O não cumprimento dessa medida poderá resultar em sanções e autuação por infração sanitária. A agência enfatizou a importância do cumprimento das normas para garantir a segurança e a eficácia dos produtos em saúde.
Contexto e Uso do Canabidiol
O canabidiol (CBD) é um composto não psicoativo extraído da planta Cannabis sativa, utilizado em tratamentos de diversas condições, como ansiedade e distúrbios do sono. A regulamentação e a importação desse tipo de produto têm gerado debates sobre a legalidade e a segurança, especialmente no contexto de sua crescente aceitação na medicina.
A Anvisa tem se posicionado de forma rigorosa em relação à importação e distribuição de produtos à base de cannabis, buscando assegurar que as normas sejam seguidas rigorosamente para proteger a saúde pública. A situação atual reflete a complexidade do tema e a necessidade de um equilíbrio entre acesso e regulamentação.
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Fonte: portalleodias.com
Fonte: Leo Dias
