O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu encaminhar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) uma representação que visa investigar a conduta do juiz Rildo Vieira da Silva. O magistrado anulou medidas cautelares relacionadas à Operação Barriga de Aluguel, que tem como alvo investigações sobre a Prefeitura do Recife, apenas algumas horas após assumir o caso. Um mês depois, seu filho, Lucas Vieira Silva, foi nomeado para o cargo de procurador do município.
A representação foi apresentada ao CNJ pelo candidato a deputado estadual Manoel Medeiros, do partido Novo-PE. De acordo com o processo, as investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levantavam suspeitas de fraudes em licitações e contratos administrativos, além de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos que totalizam R$ 200 milhões com empresas de engenharia.
A nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo de Procurador Judicial ocorreu por meio da Portaria nº 1.777, datada de 23 de dezembro de 2025, em uma vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PcD). Contudo, a nomeação foi cancelada pelo prefeito João Campos, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 30 de dezembro de 2025, após a divulgação de que a apresentação do laudo de PcD foi feita três anos após a realização do concurso, permitindo que o candidato avançasse da 63ª para a 1ª colocação na lista de cotas.
Em despacho datado do último dia 14, o CNJ ressaltou que o juiz não apresentou justificativas para as acusações, que envolvem a frustração da transparência e da celeridade do processo. O Conselho determinou que os autos fossem enviados à Corregedoria-Geral do TJPE por meio do sistema PJeCOR.
Antes da deliberação do CNJ, o caso já havia passado por diversas instâncias. O colegiado do TJPE chegou a afastar a nulidade imposta pelo juiz e autorizou a continuidade das investigações, decisão que foi relatada pelo desembargador Mauro Alencar de Barros. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu a apuração, alegando que a falta de individualização das condutas comprometia o processo.
Manoel Medeiros criticou a decisão do ministro do STF, afirmando que ela visa proteger o PSB e que a sociedade tem o direito de saber o que está sendo ocultado em relação ao inquérito. Para ele, a investigação sobre o juiz representa um passo importante para que a corrupção não permaneça impune em Pernambuco.
