Mudanças significativas visam reduzir custos e facilitar acesso a motoristas.

Senado aprova isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais e facilita renovação da CNH.

A aprovação no Senado de medidas voltadas para a redução de custos dos motoristas brasileiros trouxe grandes mudanças. Uma das mais impactantes é a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais, que será efetiva a partir de 2026. Isso representa um alívio significativo para muitos proprietários de automóveis populares fabricados até 2005, que pagavam entre R$ 400 e R$ 600 anualmente.

A nova regra do IPVA

A proposta de emenda à Constituição (PEC 72/2023), apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), visa corrigir distorções tributárias que, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afetam principalmente as famílias de menor renda. “Um automóvel com mais de 20 anos não é símbolo de riqueza, mas sim de necessidade”, afirmou Alcolumbre, destacando que muitos dependem desses veículos para tarefas cotidianas, como ir ao trabalho ou levar filhos à escola.

Os veículos isentos do IPVA incluem carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Essa mudança poderá liberar cerca de R$ 1 bilhão do caixa do Estado, colocando esses recursos diretamente nas mãos da população.

Facilitação da renovação da CNH

Outra mudança significativa foi a aprovação da Medida Provisória 1.327/2025, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações graves nos últimos 12 meses. Essa medida, que já está em vigor, ainda precisa ser confirmada pelo Congresso para se tornar lei.

Os motoristas de até 49 anos poderão renovar a CNH sempre que cumprirem os requisitos. Já os condutores de 50 a 69 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez, enquanto motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na regra.

Adicionalmente, a proposta garante a gratuidade da CNH em formato digital, mantendo a versão física como opcional. A CNH, independentemente do formato, continuará a ser um documento oficial de identidade em todo o Brasil.

Outras iniciativas em análise

O Congresso também está discutindo outras iniciativas para beneficiar motoristas, como o PL 3.965/2021, que cria a CNH Social, destinada a subsidiar a habilitação de pessoas de baixa renda. Este projeto destina parte das multas de trânsito para custear a carteira de motorista, ampliando o acesso à habilitação.

Além disso, a proposta de isenção das taxas de renovação da CNH para motoristas que atuam no transporte de passageiros e mercadorias está em tramitação. Essa proposta busca não apenas beneficiar os motoristas, mas também agilizar o processo de habilitação nesse setor crucial.

Impacto social das novas medidas

Os dados mostram um apoio significativo da população a estas mudanças. Uma pesquisa do Ipec revelou que 83% dos brasileiros são favoráveis à obrigatoriedade do exame toxicológico, que agora é exigido para a primeira habilitação nas categorias A e B. O debate sobre a flexibilização das aulas práticas em autoescolas também está em pauta, com parlamentares discutindo as implicações para a segurança viária.

As novas legislações e propostas em discussão têm o potencial de transformar o cenário dos motoristas no Brasil, promovendo maior inclusão social e facilitando a vida cotidiana de milhões de cidadãos.