Assembleia Legislativa do Paraná pede apoio fiscal ao governo para recuperação econômica
Assembleia Legislativa do Paraná solicita isenção de ICMS para ajudar empresas afetadas por tornado.
Isenção de ICMS para empresas afetadas pelo tornado no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná apresentou o Requerimento nº 3243/2025 ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando a isenção de ICMS para empresas afetadas por desastres naturais. Essa iniciativa surge em resposta ao devastador tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu no último dia 7, causando danos significativos não apenas na cidade, mas também em Guarapuava e Laranjeiras do Sul.
Medidas de apoio às localidades em calamidade pública
O requerimento destaca a necessidade de suspender a cobrança do ICMS sobre mercadorias e serviços nos municípios em situação de calamidade pública. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), enfatizou a importância de apoiar a recuperação das áreas afetadas, afirmando que alívios fiscais podem ser essenciais para a sobrevivência das empresas e a recuperação das comunidades. Ele ressaltou: “Um alívio nas taxas e tributos é uma ajuda que o Poder Público pode oferecer neste momento de incerteza.”
Ações complementares em resposta ao desastre
Além da solicitação de isenção do ICMS, a Assembleia propôs a suspensão temporária do pagamento das contas de água e energia elétrica para os moradores de Rio Bonito do Iguaçu. O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD), reiterou que essas medidas são fundamentais para auxiliar as famílias e pequenos negócios. “Mais do que uma decisão administrativa, é um gesto de humanidade e compromisso com a reconstrução”, afirmou.
Reconhecimento do estado de calamidade pública
O Decreto Legislativo nº 13/2025, publicado em 9 de novembro, reconheceu oficialmente o estado de calamidade pública no município mais afetado. Isso possibilita o envio de recursos e equipes de resgate às áreas necessitadas. Os parlamentares destacam que a suspensão de tributos é uma medida crucial para estimular a recuperação econômica local, ajudando a manter empregos e empresas.
Propostas para alívio financeiro
Durante a semana, o governador Ratinho Junior anunciou que a conta de água será reduzida a um valor simbólico de R$ 1 durante os próximos três meses, enquanto a Companhia Paranaense de Energia (Copel) suspenderá a cobrança das contas de energia pelo mesmo período. Tais medidas visam proporcionar um alívio imediato aos moradores afetados.
Resposta rápida da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa agiu rapidamente após o desastre, promovendo sessões extraordinárias para homologar o decreto e facilitar investimentos. Entre as propostas aprovadas, está o Programa Auxílio Paraná, que prevê um pagamento de R$ 1.000 por até seis meses para famílias com renda de até três salários mínimos que perderam suas moradias ou sofreram danos significativos devido ao tornado.
Impacto do tornado em Rio Bonito do Iguaçu
O tornado, que atingiu ventos de até 250 km/h, destruiu cerca de 90% das residências e estruturas públicas em Rio Bonito do Iguaçu, resultando em sete mortes e cerca de 750 feridos, além de deixar aproximadamente mil desabrigados. A gravidade da situação demanda ações imediatas para a recuperação das áreas afetadas.
Com informações da Alep
Fonte: nossodia.com.br
