Comissão da Câmara avança com proposta que pode impactar o turismo
Comissão da Câmara aprova isenção de visto para turistas da Austrália, Canadá e EUA. Proposta segue para análise de outras comissões.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de novembro de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que isenta turistas da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da necessidade de visto para entrar no Brasil. A proposta segue em análise na Câmara e visa reverter o Decreto Presidencial 11.515/23, que havia reintroduzido a exigência de vistos para esses turistas.
Impactos da proposta no turismo
O relator do projeto, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), argumentou que a exigência de vistos gerou efeitos negativos sobre o turismo e a economia, reduzindo o número de visitantes estrangeiros. Durante o período em que a isenção esteve em vigor, entre junho de 2019 e março de 2020, houve um aumento de 80 mil visitantes adicionais, injetando R$ 328 milhões na economia nacional. Para o relator, a decisão de reintroduzir os vistos foi tomada sem estudos de impacto e sem diálogo com o setor produtivo.
Próximas etapas da tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, seguirá para votação no Plenário da Câmara. A expectativa é que a aprovação final ocorra em breve, facilitando a entrada de turistas desses países no Brasil.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
