Entenda as novas regras e como elas afetam a população

O Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com mudanças que começam a valer em 2026.

Em 5 de novembro de 2025, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que concede a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida também reduz a cobrança do tributo para aqueles que recebem até R$ 7.350. Após a aprovação nas duas Casas, resta apenas a sanção presidencial para que o benefício comece a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Detalhes da aprovação

O texto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda em março deste ano e levou cerca de nove meses para ser aprovado no Congresso. A proposta passou pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada por Arthur Lira (PP-AL), e chegou ao Senado sob a relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente Lula, segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve sancionar a proposta entre os dias 10 e 11 de novembro.

Impactos e números relevantes

Com a implementação das novas regras, estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas deixem de pagar o Imposto de Renda. Aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão um desconto parcial, enquanto os que ganham acima dessa faixa continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%. A arrecadação federal deve sofrer uma redução de R$ 25,8 bilhões, levando à necessidade de compensações orçamentárias.

Próximos passos

O texto da proposta que aumenta a tributação sobre bancos e fintechs está em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados para sanção. A expectativa é que essa medida ajude a equilibrar a perda de arrecadação do Imposto de Renda.