Senador apresenta relatório sobre proposta de isenção do Imposto de Renda
O senador Renan Calheiros apresentou parecer sobre a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta deve ser analisada nesta terça-feira (4).
Em 4 de novembro de 2025, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, na noite dessa segunda-feira (3), o parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que concede a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, reduzindo a cobrança do tributo para as pessoas que recebem até R$ 7.350,00 a partir de 2026.
Detalhes da proposta
O texto também altera a tributação de lucros e dividendos, especialmente para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil. O relatório do senador será apreciado na manhã desta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O parecer de Calheiros foi feito a partir do texto já aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro de 2025. O senador fez alterações no texto do PL para evitar que a proposta retorne à Câmara, o que poderia comprometer a vigência da isenção a partir de 1º de janeiro de 2026.
Implicações financeiras
A nova faixa de isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, com compensações de R$ 32 bilhões. O excedente deve ser destinado a reduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na reforma tributária. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro de 2025 são necessárias para a vigência da medida.
Considerações finais
O aumento na tributação de bets, bancos e fintechs, que visa compensar a perda de arrecadação pela isenção do IR, será tratado em um texto separado. Calheiros defende a aprovação do PL 5.473/25, de sua autoria, como forma de recompor a arrecadação em R$ 4,98 bilhões em 2026, com uma projeção de R$ 18,04 bilhões em três anos. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022, e é vista como um trunfo para sua reeleição em 2026.
