Votação do projeto está agendada para esta quarta-feira, 5 de novembro

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser votada no Plenário nesta quarta-feira (5), às 14h. O projeto também cria um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão deliberativa do Plenário nesta quarta-feira (5), a partir de 14h. Além da isenção, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o projeto, de autoria do governo, cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Análise prévia do projeto

Antes da votação em Plenário, o PL 1.087/2025 deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4), quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deverá apresentar seu relatório. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que o texto seja aprovado este ano, para que possa entrar em vigor já em 2026.

Contexto legislativo

A Presidência da República encaminhou o projeto à Câmara em março, onde foi aprovado em outubro. No dia 30 de outubro, o Congresso também aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que elimina o prazo máximo de cinco anos para mudanças no Imposto de Renda.

Outras pautas do Plenário

O Plenário também deve analisar o PL 5.148/2019, que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) para a primeira infância, abrangendo crianças do nascimento aos 6 anos. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apoiou o projeto conforme chegou da Câmara.

Além disso, o PL 3.898/2023 determina a atuação do Serviço Social para orientar pacientes de hospitais públicos sobre benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social, tendo sido aprovado previamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR).