Comissão aprova projeto que isenta IPI na aquisição de veículos para portadores da síndrome

Projeto avança para garantir isenção de IPI na compra de veículos por pessoas com síndrome de Down.

Avanço da isenção de IPI para pessoas com síndrome de Down

O projeto que permite a isenção de IPI na compra de carros para pessoas com síndrome de Down foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Essa mudança é um passo importante para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, oferecendo condições mais justas e igualitárias.

A proposta, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é de autoria do senador Romário (PL-RJ). Ele ressaltou a importância da legislação para garantir que os portadores da síndrome possam adquirir veículos sem a carga tributária adicional que muitas vezes representa um obstáculo significativo.

A importância da regulamentação

Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), relator do projeto, a falta de uma regulamentação clara sobre a avaliação biopsicossocial, já prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um dos principais entraves que dificultam o acesso a benefícios como a isenção de impostos. Girão lembrou que, desde a aprovação do Estatuto, há quase uma década, ainda não existe uma estrutura nacional implementada para essa avaliação, o que prejudica muitas pessoas.

Ele citou um exemplo recente onde, devido à ausência de regulamentação, a análise de pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência foi suspensa em 2022. Com essa falta de regulamentação, muitos cidadãos ficaram sem acesso ao direito de isenção, que poderia facilitar enormemente suas vidas.

Alterações na legislação existente

O projeto de lei altera a Lei 8.989, de 1995, que já isenta de IPI pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, assim como aquelas com transtornos do espectro autista. A inclusão das pessoas com síndrome de Down nessa lista de beneficiários é um reconhecimento das suas necessidades e direitos, permitindo que possam viver com um pouco mais de dignidade e autonomia.

O que vem a seguir

Como próximo passo, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá passar por novas discussões e ajustes antes de seguir para o plenário do Senado. A aprovação deste projeto é uma questão de grande relevância social, especialmente em um momento onde a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência estão em pauta. A expectativa é que a legislação avance e se torne uma realidade, garantindo que mais pessoas possam ter acesso a recursos que facilitam sua mobilidade e inclusão na sociedade.

A luta pela inclusão continua, e este projeto representa um pequeno, mas significativo, passo na direção certa.