Isenção de IPVA para veículos antigos é analisada por comissão

13/11/2025
14:55

Proposta beneficia carros com 20 anos ou mais e visa uniformizar regras entre estados

Comissão analisa proposta de isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais, visando unificar regras entre estados.

Isenção de IPVA para veículos antigos: proposta em votação

A proposta que visa a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais será discutida na próxima terça-feira (18) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), apresentará seu parecer em uma reunião marcada para às 14h30, no plenário 9.

O que diz a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 já teve aprovação no Senado e busca criar uma regra nacional para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, cada estado define suas próprias alíquotas, o que resulta em desigualdades no tratamento dos proprietários de veículos antigos.

Benefícios e limitações

A proposta, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O benefício será especialmente relevante para estados onde a isenção ainda não foi implementada, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A intenção é proporcionar um tratamento mais justo para os proprietários de carros antigos nesses locais.

O contexto atual

Atualmente, a legislação sobre o IPVA varia significativamente de um estado para outro, gerando confusão e desigualdade entre os motoristas. A proposta de isenção se alinha a uma tendência de simplificação e uniformização das leis tributárias no Brasil, o que pode facilitar a vida dos contribuintes e aumentar a justiça fiscal.

Próximos passos

Após a votação do parecer, a proposta seguirá para discussão em plenário, onde poderá ser aprovada ou rejeitada. A expectativa é que a medida traga alívio financeiro para muitos proprietários de veículos antigos, que enfrentam custos elevados relacionados ao IPVA. A reunião da comissão será um momento crucial para o avanço desta importante proposta.

Fonte: www.camara.leg.br