Projeto no Senado propõe aliviar imposto de renda para docentes com renda até R$ 10 mil, usando arrecadação de apostas de quota fixa

Projeto no Senado visa isentar professores que ganham até R$ 10 mil do imposto de renda, com compensação por taxação de apostas de quota fixa.

Profissionais do magistério que recebem até R$ 10 mil por mês poderão ser isentos do imposto de renda (IR), graças a um projeto aguardando tramitação no Senado. A proposta prevê que a compensação da perda de arrecadação seja feita por meio da taxação sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Projeto e compensação fiscal

O PL 5.143/2025, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a Lei 7.713/1988, que trata das isenções e deduções do IR, para beneficiar professores da educação básica e do ensino superior. A medida contempla exclusivamente a renda proveniente do exercício da atividade docente.

Para garantir o equilíbrio fiscal da iniciativa, a arrecadação do imposto sobre as bets — instituído pela Lei 14.790/2023 — será vinculada à compensação da perda na receita causada pela isenção para os professores.

Desafios da carreira docente

Apesar das políticas para reduzir a defasagem salarial, docentes brasileiros ainda ganham menos que profissionais com igual qualificação em outras áreas. Segundo o senador Contarato, essa realidade dificulta a implementação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que previa a equiparação salarial até 2024.

Essa desigualdade salarial torna a carreira do magistério menos atraente para profissionais qualificados, afetando sobretudo a educação básica e o ensino superior, áreas essenciais para a formação técnica, científica e educacional do país.

Objetivo da medida

O objetivo do projeto é valorizar os professores e incentivar a permanência deles na carreira, reconhecendo sua importância tanto na educação infantil, fundamental e média — pilares do sistema educacional — quanto no ensino superior, fundamental para a formação dos futuros profissionais.

Contexto da taxação das bets

As apostas de quota fixa, ou bets, têm se mostrado uma fonte crescente de arrecadação tributária. A vinculação dessa receita para financiar a isenção de IR para professores representa uma estratégia para garantir a sustentabilidade fiscal da medida, sem impactar negativamente as contas públicas.

Com essa iniciativa, o Senado busca promover justiça fiscal e valorizar uma categoria essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.