Nova lei aprovada pelo Congresso elimina encargos financeiros sobre a pesquisa agropecuária

A Embrapa agora estará isenta de taxas de registro de patentes, conforme a nova lei aprovada pelo Congresso.

Isenção de taxas Embrapa já está em vigor

A isenção de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa e tecnologias para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi garantida pela nova Lei 15.282, de 2025, que já entrou em vigor. Essa medida é resultado do Projeto de Lei 2.694/2021, proposto pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que enfrenta desafios financeiros significativos e a necessidade de apoio governamental.

O contexto da aprovação da lei

O projeto foi aprovado pelo Congresso, mas teve um veto integral pelo presidente Lula (VET 31/2025). Contudo, em uma demonstração de apoio à pesquisa agropecuária, o veto foi rejeitado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional na última quinta-feira (4). A nova lei é um marco importante para a Embrapa, pois elimina os encargos que poderiam dificultar sua atuação na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias essenciais para o setor.

Considerações sobre o veto presidencial

Na ocasião do veto, o presidente Lula argumentou que a lei contrariava o interesse público ao instituir um benefício tributário sem apresentar uma medida compensatória. Ele mencionou que a isenção poderia reduzir as receitas e afetar o equilíbrio financeiro de entidades envolvidas, como o Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Importância da Embrapa para o agronegócio

O senador Plínio Valério, em sua justificativa, enfatizou que a Embrapa tem sido fundamental para transformar o Brasil em uma potência agrícola mundial. Ele lembrou que a empresa enfrenta sérias dificuldades financeiras, tornando crucial a implementação da isenção de taxas. Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, também ressaltou a relevância da contribuição da Embrapa para o agronegócio brasileiro e a pertinência da nova lei neste momento.

Impactos esperados da nova lei

Com a entrada em vigor da Lei 15.282, espera-se que a Embrapa tenha um respiro financeiro que possibilite a continuidade de suas pesquisas e inovações no setor agropecuário. Essa medida é vista como um apoio essencial à pesquisa e ao desenvolvimento, que têm um papel significativo na melhoria da produção agrícola e na sustentabilidade.

A isenção de taxas representa uma vitória para a pesquisa agropecuária no Brasil, reafirmando o compromisso do Legislativo em apoiar instituições que têm um impacto direto na alimentação e na economia do país.