Benefício é destinado a contribuintes do Imposto sobre Serviços-Fixo em Curitiba

Contribuintes do ISS-Fixo terão 6% de desconto no pagamento à vista até 10 de março.

Os contribuintes de Curitiba devem se atentar para o vencimento do Imposto sobre Serviços-Fixo (ISS-Fixo) em 10 de março de 2026, que oferece um desconto de 6% para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Este imposto é destinado a sociedades profissionais e autônomos que estão inseridos no Regime de Tributação Fixa Anual do ISS, o que significa que o valor é estabelecido de forma fixa e anual, sem relação com o faturamento dos contribuintes.

Contexto do ISS-Fixo em Curitiba

A escolha pelo regime de ISS-Fixo é uma alternativa que beneficia aproximadamente 20 mil contribuintes, entre eles autônomos e sociedades civis, que buscam uma forma simplificada de tributação. Este modelo é essencial para a arrecadação municipal, visto que a receita gerada é destinada a diversas áreas do serviço público, contribuindo para o bem-estar da população e a manutenção da infraestrutura da cidade.

Detalhes do Pagamento e Desconto

Os contribuintes podem gerar a guia de pagamento através do Portal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento ou pelo aplicativo Curitiba App. O processo é simples: basta inserir a Inscrição Municipal e o CNPJ ou CPF correspondente. Para aqueles que preferirem, a emissão também está disponível nos núcleos da Secretaria espalhados pelas Ruas da Cidadania, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser pago em bancos conveniados, como Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, entre outros. Além disso, há a opção de débito automático, que requer que o código do DAM seja informado ao banco até 30 dias antes do vencimento da parcela.

Implicações do ISS-Fixo para os Contribuintes

É importante que os contribuintes fiquem atentos a eventuais divergências nos valores lançados nos documentos. Em caso de erro, um pedido de impugnação deve ser protocolado até a data de vencimento do imposto. Além disso, os profissionais autônomos que não utilizam mais seus alvarás podem solicitar a baixa até 10 de março.

O ISS-Fixo não é apenas uma obrigação tributária, mas um mecanismo vital para a administração financeira da cidade. Com uma previsão de arrecadação de R$ 34 milhões para este ano, os recursos são imprescindíveis para atender às demandas da população e possibilitar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Essa medida ajuda a manter Curitiba como uma cidade com serviços públicos de qualidade, refletindo diretamente na vivência de seus cidadãos.

Fonte: www.curitiba.pr.gov.br

Fonte: Secom Curitiba