No dia 24 de agosto, Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se com Janja da Silva, primeira-dama do Brasil, para discutir ações voltadas ao combate à violência de gênero. A iniciativa para a reunião partiu de Janja, que busca compreender melhor as ações do Poder Judiciário no âmbito do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio.
Um dos assuntos centrais do encontro foi a recente decisão do plenário do STF, que ampliou o alcance das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha. Essa medida pretende oferecer maior proteção às mulheres, estendendo a aplicação das protetivas para além do ambiente familiar, e assegurando uma resposta mais eficaz em casos de violência.
Durante a reunião, Fachin apresentou um conjunto de cinco ações prioritárias com o intuito de garantir proteção efetiva a mulheres que se encontram em situações de risco. Entre essas ações, a aceleração no processo de concessão e cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) foi destacada como fundamental.
Outro ponto discutido foi a necessidade de padronização nacional para o monitoramento da aplicação dessas medidas, visando promover uma integração de dados entre tribunais e forças policiais. Essa articulação é essencial para o acompanhamento eficaz de vítimas e agressores, além de facilitar o trabalho conjunto entre o Judiciário, a segurança pública e a rede de proteção.
Por último, Fachin destacou a urgência em reduzir o tempo entre a identificação de riscos e a resposta do Estado, com o objetivo de punir de forma mais eficiente os agressores e assegurar a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com informações minutofoz.com.br
