Ministro destaca investigação secreta acerca da liquidação do Banco Master, com acesso negado ao Banco Central

Ministro Jhonatan de Jesus relata processo sigiloso no TCU sobre liquidação do Banco Master, com acesso negado ao Banco Central.

Detalhes do processo sigiloso sobre a liquidação do Banco Master no TCU

O processo sigiloso sobre liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU) vem sendo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus desde maio do ano passado. A investigação tem como objetivo principal analisar se houve omissões por parte do Banco Central (BC) na fiscalização das operações do Banco Master, cujo dono, Daniel Vorcaro, foi preso em novembro. Importante destacar que, apesar de diversas solicitações, o BC ainda não teve acesso aos autos do processo, que permanece com grau elevado de confidencialidade desde julho.

Histórico do processo e atuação do ministro Jhonatan de Jesus

A investigação foi iniciada após representação do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira, que apontou possíveis falhas na fiscalização do BC em relação às atividades do Banco Master. Em junho, Jhonatan de Jesus optou por não conhecer inicialmente uma representação por questões regimentais, mas posteriormente reaproveitou documentos e apensou novos processos relacionados à liquidação. Em julho, o processo foi reaberto, e a partir de setembro foram anexados diversos documentos e reportagens. Após a prisão de Vorcaro e a liquidação do banco pelo BC em novembro, o volume de petições aumentou significativamente, culminando na alteração do status para sigiloso.

Impactos do sigilo na investigação e no Banco Central

A decisão de tornar o processo sigiloso teve impacto direto no acesso do Banco Central, que não pode acompanhar integralmente as investigações internas sobre a liquidação do Master. Essa restrição dificulta a transparência e a possibilidade de defesa da autarquia em relação às alegações de precipitação na medida de liquidação. Ainda assim, o ministro Jhonatan de Jesus instaurou um segundo processo para avaliar especificamente se houve precipitação, dando prazo de 72 horas para o BC responder a questionamentos e ameaçando medidas cautelares para impedir venda de patrimônio do banco.

Movimentações recentes e próximos passos no TCU

Após meses de pouca movimentação, a partir de dezembro foram protocolados 12 documentos novos e 37 pedidos de ingresso no processo como interessados, cuja autoria permanece desconhecida devido ao sigilo. Na noite de uma terça-feira, Jhonatan de Jesus autorizou diligência para apuração da conduta do Banco Central na liquidação. Agora, cabe às equipes técnicas do TCU e do BC definir a data para início dos trabalhos, que prometem aprofundar a análise sobre a atuação do órgão regulador e os procedimentos de encerramento das atividades do Banco Master.

Contexto e consequências para o sistema financeiro

O caso do Banco Master traz à tona questões sensíveis sobre a supervisão e intervenção do Banco Central em instituições financeiras, sobretudo em situações de crise e liquidação. A investigação sigilosa do TCU pode influenciar futuras políticas de regulação e fiscalização, além de gerar impactos na confiança do mercado. O desenrolar do processo, especialmente com a restrição de acesso do BC aos autos, levanta debates sobre equilíbrio entre transparência, sigilo e efetividade das medidas adotadas para proteger clientes e o sistema financeiro nacional.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: TCU, Forças Armadas