Balanço de Otto Alencar revela avanços nas pautas e desafios enfrentados pela comissão.

CCJ do Senado fez balanço positivo de suas atividades, destacando a jornada 6×1 e a reforma tributária.

Jornada 6×1 e reforma tributária se destacam na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Otto Alencar, fez um balanço das atividades em 2025, destacando questões importantes como a jornada 6×1 e a reforma tributária.

Revisão da jornada de trabalho com a proposta do 6×1

Durante a reunião realizada em 10 de dezembro, Alencar anunciou a aprovação da proposta que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Essa mudança visa acabar com a escala 6×1, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Estudos indicam que a jornada mais curta pode aumentar a produtividade e reduzir o estresse. Segundo o relator Rogério Carvalho, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhoram a qualidade de vida.

Regulamentação da reforma tributária em destaque

Outro ponto importante na CCJ foi a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que busca simplificar e modernizar a arrecadação de impostos. O projeto, que agora aguarda deliberação da Câmara dos Deputados, estabelece um novo modelo de distribuição dos recursos arrecadados, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa reforma, que já passou por etapas anteriores, é vista como crucial para o desenvolvimento econômico do país.

O PL Antifacção e o combate ao crime organizado

Além das questões trabalhistas e tributárias, a CCJ aprovou o PL Antifacção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, elaborada pelo Executivo, busca enfrentar facções e milícias que atuam em comunidades, ampliando as ferramentas legais disponíveis para a segurança pública. O relator Alessandro Vieira enfatizou a necessidade de uma resposta moderna e eficaz às ameaças da criminalidade.

Desafios e conquistas da CCJ

No decorrer do ano, a CCJ realizou 45 reuniões e votou 87 matérias, incluindo projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Otto Alencar destacou a colaboração entre os senadores e agradeceu pela produtividade da comissão. Embora a CCJ tenha aprovado diversas propostas, também rejeitou a PEC da Blindagem, que dificultaria a responsabilização criminal dos parlamentares.

Considerações finais

A CCJ, com suas atividades intensas e decisões significativas, tem se mostrado um espaço de deliberação fundamental para o futuro da legislação brasileira. As aprovações referem-se a temas de grande relevância social e econômica, e a expectativa é que as propostas agora sigam para o plenário, onde poderão ser discutidas e analisadas em um nível mais amplo.