Decisão judicial destaca os riscos da normalização do uso militar em cidades dos EUA.

Uma juíza federal alerta sobre os perigos do uso normalizado de forças militares em cidades americanas.

Uma juíza federal expressou um alerta significativo sobre os riscos de normalizar o uso de forças militares em cidades dos EUA, especialmente no contexto do caso Newsom v. Trump, que trata da autoridade do presidente para federalizar a Guarda Nacional. O caso surge da decisão de Donald Trump de enviar a Guarda Nacional da Califórnia para Los Angeles em junho de 2025, durante protestos contra operações de imigração.

Implicações legais e separação de poderes

Os juízes do nono circuito destacam que a normalização da presença militar em situações de manutenção da ordem pública pode comprometer a separação de poderes e a resistência histórica dos EUA ao uso militar contra cidadãos. A juíza Marsha S. Berzon enfatizou que essa tendência pode levar a consequências profundas e destrutivas para a sociedade americana. O caso desafia a interpretação da lei que regula a federalização da Guarda Nacional, levantando questões sobre a supervisão judicial e os limites do poder presidencial.

O debate sobre o uso da Guarda Nacional

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, contestou que a ação de Trump excedia sua autoridade legal, que permite o uso da Guarda apenas em situações em que as forças federais regulares não conseguem cumprir as leis. A juíza Berzon, junto com outros juízes, argumentou que uma interpretação ampla da autoridade presidencial pode resultar em decisões que evitem a revisão judicial significativa. A decisão de não reexaminar o caso deixa a avaliação anterior intacta, mas novas discussões são esperadas.

Consequências futuras e o papel do judiciário

A juíza Berzon concluiu que permitir que presidentes atuem com base em suas próprias determinações convida a um futuro em que tropas militares possam ser usadas em resposta a distúrbios civis comuns, que tradicionalmente são tratados por forças de segurança locais. O desfecho deste caso pode ter um impacto duradouro sobre como futuras administrações e o Congresso definem os limites do poder presidencial em relação ao uso de forças militares em cidades americanas.