Decisão judicial impõe limites ao uso de força por agentes de imigração

A juíza Sara Ellis impôs limites rigorosos ao uso de força por agentes de imigração, acusando o chefe de imigração de Trump de mentir em tribunal.

Em Illinois, na quinta-feira (5), a juíza Sara Ellis acusou o comandante da Patrulha de Fronteira, Gregory Bovino, de mentir ao tribunal, impondo restrições severas ao uso de força por agentes de imigração em um episódio que afeta diretamente a política de deportações de Donald Trump. A decisão transforma uma ordem de restrição temporária em uma liminar preliminar que terá validade até o julgamento.

Limitações impostas pela juíza

A decisão proíbe o uso de armas de controle de distúrbios em pessoas não violentas e exige avisos antes da utilização de munições químicas. Além disso, os agentes devem usar câmeras corporais e se identificar claramente. Durante a audiência, Ellis deixou claro que as alegações do governo eram “simplesmente não críveis” e que os atos de violência contra jornalistas e manifestantes, durante a operação denominada ‘Operation Midway Blitz’, eram inaceitáveis.

Críticas à atuação de Bovino

A juíza destacou que Bovino, que tem sido a cara da operação desde setembro, havia mentido sob juramento ao afirmar que foi atingido por uma pedra antes de usar gás contra os manifestantes, uma alegação que não foi corroborada por evidências. Com a nova ordem, o uso de gás lacrimogêneo em áreas residenciais ou comerciais está restrito, e os agentes não podem disparar projéteis em partes sensíveis do corpo de pessoas não ameaçadoras, a não ser que seja estritamente necessário para realizar uma prisão.

Implicações para o Departamento de Segurança Interna

O Departamento de Segurança Interna qualificou a decisão da juíza como um “ato extremo de uma juíza ativista” e anunciou planos de apelação. Entretanto, a juíza enfatizou que o governo não apresentou provas concretas das alegações de que havia “manifestantes violentos” e que a ordem judicial permanece em vigor, exigindo que o DHS apresente diretrizes de implementação dentro de cinco dias úteis. A decisão reflete um aumento da pressão sobre as práticas de imigração e o uso da força por parte das autoridades em Chicago.

Fonte: www.thedailybeast.com

Fonte: District Judge Sara Ellis that orders immigration enforcement agents to limit use of tear gas and other crowd-suppression items except when there is an imminent