Supremo aguarda voto do ministro Fux para decidir sobre limitação de 10% no poder de voto
O STF suspendeu julgamento sobre acordo entre União e Axia, aguardando voto de Fux.
Julgamento de acordo entre Axia e União suspenso pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a homologação do acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) no âmbito da ação que discute a limitação de 10% no poder de voto na companhia. O julgamento, com placar atual de 5 a 4, será retomado no dia 11 de dezembro, aguardando o voto do ministro Luiz Fux, ausente na sessão.
Divisão das opiniões no STF
No colegiado, a divisão gira em torno da homologação integral ou parcial dos termos do acordo. Até o momento, cinco ministros votaram a favor da homologação integral, incluindo Kássio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes propôs homologar apenas a parte do acordo que amplia o número de assentos da União nos conselhos da empresa, mantendo a limitação de 10% no poder de voto. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin também apoiaram a posição de Moraes, afastando a análise de outros termos sem rejeitá-los.
O que está em jogo
A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia Geral da União (AGU), questionando a restrição imposta à União, que pleiteava um poder de voto proporcional à sua participação de 43% na empresa. Em fevereiro deste ano, União e Axia chegaram a um acordo que mantém o teto de 10%, mas aumenta o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração de sete para dez, além de garantir mais uma cadeira no Conselho Fiscal. Em contrapartida, a Axia não precisará aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.
Expectativas para o próximo julgamento
O STF agora espera o voto de Fux para decidir a questão, que pode ter impacto significativo sobre a governança da Axia e sobre a participação da União na empresa. O retorno do julgamento está marcado para 11 de dezembro, quando os ministros poderão finalmente discutir e deliberar sobre os caminhos a seguir na homologação do acordo. Com a divisão atual, a expectativa é de que o voto de Fux tenha um papel decisivo neste contexto.
Além disso, a análise cuidadosa dos ministros sobre a regularidade dos procedimentos e a legalidade dos termos acordados poderá influenciar a maneira como acordos similares serão tratados no futuro, especialmente em situações que envolvam a participação do Estado em empresas de gestão privada.
Fonte: www.moneytimes.com.br
Fonte: Supremo Tribunal Federal Building in Brasilia, Capital of Brazil
