Ministro do STF pede vista em análise de constitucionalidade

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e paralisou o julgamento sobre reajustes etários em planos de saúde.

No dia 5 de novembro de 2025, às 16h, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e paralisou o julgamento sobre a constitucionalidade do reajuste de planos de saúde para beneficiários acima dos 60 anos. O ministro terá 90 dias para devolver o caso para análise.

Votação e opiniões divergentes

Antes da interrupção, o plenário do STF examinava a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 90, que questiona se o reajuste é constitucional para contratos firmados antes da lei. O relator, ministro Dias Toffoli, e outros ministros votaram pela não retroatividade da norma, enquanto o ministro Flávio Dino divergiu, propondo a incidência sobre contratos antigos, mas sem efeitos retroativos.

Impactos das decisões

As operadoras de saúde alertam que uma decisão desfavorável pode resultar em falências, especialmente entre empresas de pequeno e médio porte. Em 8 de outubro, o STF já havia decidido que a proibição de aumento de mensalidades por idade se aplica a contratos anteriores à lei, mas o resultado ainda não foi oficialmente proclamado.

Próximos passos

O julgamento permanece suspenso enquanto o ministro Moraes analisa o caso. As operadoras de saúde expressaram preocupações com as possíveis “sequelas irreparáveis” para os usuários do sistema, ressaltando a importância da decisão do STF para o setor.