Análise virtual de recursos será feita pela Primeira Turma do STF

Julgamento virtual de recursos de Jair Bolsonaro ocorrerá a partir de 7 de novembro. A expectativa é que fase se encerre ainda em 2023.

Em Brasília, no dia 7 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros réus condenados na ação do núcleo principal da trama golpista serão analisados pela Primeira Turma do STF. A sessão virtual deve se estender até o dia 14 de novembro. Durante essa modalidade, os ministros apresentam os votos por meio de um sistema digital em um período determinado.

Detalhes do processo

Nesta segunda-feira (27), Bolsonaro apresentou um recurso ao STF contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão, argumentando que a decisão foi imprecisa e omissa, citando o voto contrário do ministro Luiz Fux. A defesa também alegou cerceamento de defesa e excesso acusatório. Além disso, outras defesas apresentaram embargos de declaração, que não alteram o resultado do julgamento, mas podem levantar questionamentos sobre a condenação.

Tipos de recursos

Os embargos infringentes, que têm um prazo de 15 dias, podem ser utilizados apenas quando há voto divergente a favor do réu. É importante ressaltar que a jurisprudência do Supremo exige que os embargos infringentes sejam rejeitados sem análise de mérito, caso não haja dois votos favoráveis ao réu. A condenação de Bolsonaro mantém sua inelegibilidade até oito anos após o término da pena, com prazo que se esgota em 2060.

Expectativas futuras

O STF deve definir se Bolsonaro cumprirá a pena em um presídio comum, em uma unidade militar ou em regime domiciliar apenas após o término do processo, quando todos os recursos forem analisados. A fase de recursos foi aberta após a publicação do acórdão do julgamento em 22 de setembro, que oficializou o resultado da Primeira Turma.