Decisão do STF terá impacto sobre a regulamentação de aplicativos

O STF, sob a relatoria de Edson Fachin, irá decidir sobre o vínculo entre motoristas e plataformas de entrega no dia 3 de dezembro.

No dia 3 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento que analisa o vínculo empregatício entre motoristas de plataformas como Uber e suas respectivas empresas. A decisão, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, também incluirá uma reclamação da Rappi sobre uma decisão anterior da Justiça do Trabalho que reconheceu esse vínculo.

Contexto do processo

As sessões dos processos foram interrompidas no dia 1º de outubro após sustentações orais, para que os ministros pudessem avaliar melhor a questão. O caso foi reconhecido como de repercussão geral em março do ano passado, acumulando mais de 10 mil processos semelhantes. A decisão do STF será um marco para a regulamentação do trabalho em plataformas, influenciando futuras deliberações sobre o tema.

Repercussões e implicações

No caso da Rappi, a empresa questiona uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou a existência de vínculo empregatício entre a empresa e seus entregadores. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que também terá papel crucial na análise das implicações jurídicas dessa nova avaliação.

Próximos passos

Com a decisão marcada para dezembro, o setor aguarda ansiosamente o resultado, que poderá impactar não apenas as empresas de aplicativos, mas também os direitos trabalhistas de milhares de motoristas e entregadores em todo o país.