Francisco Mairlon Barros Aguiar é libertado após decisão do STJ

Após 15 anos de prisão, Francisco Mairlon Barros Aguiar é liberto após anulação de condenação pelo STJ. A decisão foi baseada em confissões extrajudiciais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, resultando em sua soltura após 15 anos preso pelo ‘Crime da 113 Sul’. A Corte reverteu a sentença, que se baseava apenas em confissões extrajudiciais, e o réu agora é considerado inocente. A liberação ocorreu na madrugada desta quarta-feira (15), quando Mairlon foi recebido com grande emoção por seus familiares.

O caso que levou à condenação

Francisco Mairlon foi condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, acusado de envolvimento no triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da funcionária da família, Francisca Nascimento Silva. Sua prisão se deu após ser citado por dois executores confessos do crime, mas anos depois, um deles alterou seu depoimento, afirmando que Mairlon não teve participação nos assassinatos.

Recurso da ONG The Innocence Project

O pedido de anulação da sentença foi interposto no STJ por meio de um recurso especial apresentado pela ONG The Innocence Project, que visa revisar casos de condenações injustas. Os advogados de defesa argumentaram que Mairlon foi “injustamente acusado” devido à pressão policial sobre os corréus para que citassem mais pessoas.

Decisão dos ministros

Os ministros da Sexta Turma do STJ enfatizaram a fragilidade das provas que sustentaram a condenação. O ministro Sebastião Reis Júnior considerou inadmissível que um acusado seja condenado por um tribunal de juízes leigos. O ministro Rogerio Schietti sugeriu mudanças nas técnicas de coleta de depoimentos, defendendo métodos mais confiáveis.

Conclusão

Após 15 anos de injusta reclusão, a decisão do STJ não apenas repõe a liberdade de Francisco, mas também ressalta a necessidade de reformar práticas investigativas que podem levar a erros judiciais.