Entenda os motivos da liberação de Thaynara Caroline Santos Pereira após prisão em São Paulo
Thaynara Caroline Santos Pereira, procurada pela Interpol, foi solta pela justiça brasileira após prisão em SP.
Justiça não deporta brasileira procurada pela Interpol
A brasileira Thaynara Caroline Santos Pereira, de 29 anos, foi presa na última segunda-feira (17) pela PMRv (Polícia Militar Rodoviária de São Paulo) durante uma operação em Santo André, no ABC Paulista. A jovem estava na lista de Difusão Vermelha da Interpol, procurada pela polícia da Argentina por crimes de fraude e associação criminosa. No entanto, horas após sua detenção, a justiça decidiu liberá-la, gerando dúvidas sobre a motivação por trás dessa medida.
O motivo principal para a soltura de Thaynara está na Constituição Federal do Brasil, que proíbe a extradição de brasileiros natos. Apesar da existência de um alerta internacional, a ausência de um mandado judicial emitido no Brasil impediu que a prisão fosse mantida. As forças de segurança explicam que a Difusão Vermelha da Interpol indica uma ordem de prisão em outro país, mas é necessária uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para que a detenção seja válida em território brasileiro.
A Constituição e a extradição de brasileiros
O Artigo 5, inciso LI, da Constituição Brasileira estabelece que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”. Como Thaynara é uma brasileira nata, a Constituição impede sua extradição. Isso significa que não haverá representação ao STF pela sua prisão, e, consequentemente, não será expedido mandado decorrente da Difusão Vermelha.
A Polícia Federal (PF) esclareceu que, em casos que envolvem cidadãos brasileiros, a única solução jurídica viável é a solicitação de transferência do processo por parte do país interessado, neste caso, a Argentina. Se essa transferência for aprovada, o processo poderá ser julgado no Brasil.
Implicações e precedentes legais
A situação de Thaynara levanta questões importantes sobre a cooperação internacional em casos de crime. O caso é comparável ao de Cesare Battisti, onde o ex-presidente Lula negou a extradição para a Itália, relembrando que a proteção aos cidadãos brasileiros é um princípio consagrado na Constituição. Tal situação ressalta a complexidade dos acordos internacionais e os limites impostos pela legislação nacional.
A SSP (Secretaria de Segurança Pública) registrou a ocorrência e comunicou que as informações sobre a prisão foram encaminhadas às autoridades da Interpol. Assim, a liberação de Thaynara deixa em aberto as discussões sobre a eficácia das Difusões Vermelhas e a necessidade de um alinhamento maior entre os países na luta contra a criminalidade transnacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Thayanara Santos Pereira
