Medida visa enfrentar problemas de drenagem urbana na capital
Decisão judicial obriga a prefeitura a elaborar plano estruturado para combater enchentes em SP. Prazo de 180 dias para apresentação do projeto.
Em 6 de novembro de 2025, a Justiça de São Paulo decidiu que a Prefeitura da capital deve elaborar um plano contra enchentes, visando enfrentar de forma estrutural os problemas de drenagem urbana. A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), apontou a deficiência grave e a omissão continuada da administração municipal no enfrentamento desses problemas.
Ação civil pública e decisão judicial
A decisão judicial foi motivada por uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo. O texto da sentença menciona a persistência de inundações e a recorrência anual de alagamentos em pontos críticos da cidade, indicando que as ações existentes são reativas e pontuais, carecendo de uma estratégia integrada e de longo prazo.
Diretrizes para o novo plano
A Justiça obrigou a prefeitura a apresentar um plano que deve incluir a identificação de áreas críticas, descrição detalhada das obras a serem realizadas, estimativas de custos e um cronograma de execução. O plano deverá ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias. As ações devem ser implementadas em períodos de dois a 15 anos, dependendo da natureza da intervenção.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão e lamentou que a Justiça não reconheça os mais de R$ 9 bilhões investidos em ações de combate às enchentes desde 2021. A administração destacou que licitações para obras em 15 áreas prioritárias já foram iniciadas e que 127 projetos estão finalizados para mitigar riscos em regiões críticas.
Fonte: jovempan.com.br
Fonte: Justiça vê omissão da prefeitura de SP na prevenção de enchentes
