O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou na segunda-feira, 9 de novembro, a devolução à construtora OAS dos R$ 2,42 milhões apurados no leilão do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, em Guarujá. O imóvel está registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. e, segundo a decisão, nenhuma decisão válida o atribui a outra pessoa. O Ministério Público Federal concordou com o entendimento.
O caso ficou conhecido pela acusação de que o ex-presidente Lula seria o dono oculto do tríplex. Em 2016, a força-tarefa de Curitiba apresentou denúncia alegando que a OAS teria reservado e reformado o apartamento em troca de contratos com a Petrobras. O então juiz Sergio Moro acolheu a tese e condenou Lula a nove anos e meio de prisão. O TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês, e o ex-presidente ficou preso por 580 dias. Antes do trânsito em julgado, Moro mandou leiloar o imóvel e previu dois destinos para o dinheiro: a Petrobras, se o confisco fosse confirmado, ou a OAS, caso contrário.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou que Curitiba não tinha competência para o caso e que Moro agira com parcialidade. Com a anulação, o processo esbarrou na prescrição e foi arquivado em 2022. Prevaleceu a segunda hipótese prevista por Moro, e a Petrobras, apontada como vítima, não receberá o valor. A decisão de segunda-feira trata do destino de um depósito judicial, não do mérito da acusação de corrupção.
O coordenador da força-tarefa deixou o Ministério Público com procedimentos disciplinares pendentes. Já Moro deixou a magistratura para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, elegeu-se senador e, em 4 de outubro, governador do Paraná. No mesmo dia da devolução do dinheiro, o ministro Luiz Fux suspendeu a punição imposta em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza Gabriela Hardt, sucessora de Moro em Curitiba. Hardt fora afastada por ter homologado acordo que destinaria recursos da Petrobras a uma fundação privada gerida com participação de procuradores. Fux invocou a prescrição: o CNJ soube dos fatos em março de 2019 e só abriu o processo em junho de 2024.
