A Justiça Eleitoral do Ceará determinou medidas cautelares protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL), a pedido do Ministério Público, por suposta violência política de gênero contra a deputada Larissa Gaspar (PT). A acusação aponta que Abreu distorceu uma fala de Larissa sobre o uso de cannabis para tratamento médico e a acusou de fazer apologia às drogas e a facções criminosas.
Segundo a decisão, o pedido do MP foi aceito porque, em um vídeo, o deputado utiliza palavras de cunho sexual e de baixo calão contra a parlamentar. Uma decisão anterior já havia reconhecido que Abreu ultrapassou os limites da crítica e o obrigou a apagar o vídeo em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
As medidas protetivas impedem que o deputado mantenha contato direto ou indireto com Larissa por qualquer meio, com o objetivo de intimidar, constranger, humilhar ou expor a parlamentar de forma vexatória. O descumprimento pode levar à apuração de crime de desobediência previsto no Código Eleitoral e a outras medidas legais.
A ampliação da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico foi aprovada neste ano pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, incluindo situações de violência política de gênero, após sugestão do ministro Flávio Dino. "Essa é a primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral", destacou o promotor Igor Pinheiro.
Nesta terça-feira (10), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Larissa celebrou a decisão e o pioneirismo da Justiça Eleitoral cearense. Procurado, Abreu Júnior afirmou em nota que ainda não foi notificado e considerou a decisão "absurda". Segundo ele, sua manifestação tratou de divergência política sobre a política de drogas no Brasil. O deputado disse ser contrário à legalização das drogas e à Marcha da Maconha, e defendeu que posicionamentos de representantes eleitos podem ser questionados e criticados pela sociedade.
