Em uma decisão que pode ter implicações significativas para a segurança nas estradas federais, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, ordenou que o governo federal reative imediatamente todos os radares desativados por falta de recursos. A magistrada impôs um prazo de 24 horas após a notificação para o restabelecimento do funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante, tanto para concessionárias quanto para o DNIT.
A decisão judicial ressalta a importância dos radares não apenas na prevenção de acidentes e na redução de fatalidades no trânsito, mas também em investigações criminais. Conforme a juíza, os equipamentos desempenham um papel estratégico no combate a crimes como roubos de carga e sequestros em rodovias, sendo sua desativação uma “omissão qualificada do Estado”.
Wanderlei ainda classificou a suspensão dos contratos como um possível ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, dada a relevância dos radares para a segurança pública. A juíza salientou que os valores arrecadados com multas de trânsito são destinados ao caixa da União, não beneficiando concessionárias ou o DNIT diretamente.
“O montante das multas arrecadadas […] supera os gastos com os radares em cerca de três vezes”, afirmou a juíza, evidenciando que a União estaria abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária ao incentivar o excesso de velocidade. Para apurar os impactos da desativação, a juíza ordenou que o DNIT apresente, em até 72 horas, um relatório detalhado sobre as “consequências do apagão” nas rodovias federais e o valor exato necessário para a continuidade do Acordo Nacional dos Radares.
Adicionalmente, a União deverá apresentar, em até 5 dias, um “planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares”. A decisão judicial coloca pressão sobre o governo federal para restabelecer os serviços e garantir a segurança nas rodovias, sob o risco de sanções financeiras elevadas.
