Decisão destaca importância do cão para criança com autismo e condena companhia aérea por impedir embarque

Justiça do Rio condena TAP a pagar R$ 60 mil por impedir cão de serviço de criança autista embarcar em voo internacional.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a TAP indenize em R$ 60 mil uma família cujo cão de serviço foi barrado em voo internacional, impedindo que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tivesse o suporte necessário durante a viagem. O caso ocorreu em maio de 2025, quando a menor de 12 anos tentou embarcar para a Europa acompanhada de seu cão Teddy, treinado e certificado para auxiliar em suas necessidades.

Caso gerou impacto emocional e judicial

Apesar da documentação apresentada pela família atender aos requisitos, o animal foi impedido de embarcar em três ocasiões. A companhia aérea justificou a recusa alegando que o documento do cão não seria aceito no país de destino, Portugal. Consequentemente, a família ficou separada do cão por cerca de 50 dias, até que ele embarcou com um treinador credenciado.

Laudos médicos evidenciam agravamento do quadro

Relatórios médicos juntados ao processo destacam que a ausência do cão provocou alterações comportamentais e dificuldades alimentares na criança, agravando seu quadro de saúde mental. O juiz Alberto Republicano de Macedo ressaltou na sentença a importância do cão não como simples companhia, mas como uma tecnologia assistiva fundamental para controlar crises sensoriais, regular emoções e facilitar a interação da criança com o ambiente.

Decisão judicial reforça direitos de pessoas com deficiência

A condenação de R$ 60 mil à TAP simboliza o reconhecimento da urgência em respeitar os direitos das pessoas com deficiência, especialmente em situações que envolvem tecnologia assistiva para garantir sua autonomia e qualidade de vida. A sentença critica a postura da empresa ao impedir o embarque do animal, que é essencial para a menor, e evidencia a necessidade de políticas inclusivas mais rigorosas no setor aéreo.

Espaço para manifestação da companhia aérea

Até o momento, a TAP não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A reportagem acompanhará possíveis posicionamentos futuros para atualização das informações.

Imagem colorida de um avião – Foto: Michael Melo/Metrópoles

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Michael Melo/Metrópoles