A relação entre lei, justiça e confiança social como pilares do Estado democrático

Entenda como a justiça e a legitimidade são essenciais para além da simples aplicação da lei na sustentação da democracia brasileira.

A justiça e legitimidade na democracia são temas centrais para compreender os limites da legalidade e a sustentação do Estado democrático no Brasil. Embora a lei seja fundamental para estabelecer ordem e previsibilidade, ela não é suficiente para garantir a justiça, que confere significado e legitimidade às normas jurídicas.

A distinção entre lei e justiça

A lei, construída por seres humanos em contextos históricos específicos, pode conter imperfeições e até distorções. Por isso, o simples cumprimento formal da lei não assegura que suas aplicações sejam justas. Justiça exige proporcionalidade, razoabilidade, equidade e respeito à dignidade humana, elementos que transcendem a literalidade normativa.

Os riscos do legalismo estrito

O legalismo cego, que se atém à aplicação rigorosa da lei sem considerar seu impacto social e constitucional, pode corroer a confiança democrática. Históricamente, regimes autoritários se apoiaram em uma ânsia pela “estrita legalidade” para legitimar decisões moralmente questionáveis, mostrando que a justiça não se confunde com a mera legalidade.

O papel do Judiciário e do Legislativo

O Judiciário deve interpretar a lei à luz da Constituição e dos direitos fundamentais, evitando decisões que fragilizem a confiança social. Por sua vez, o Legislativo precisa criar leis adequadas às necessidades sociais, que promovam equidade e não aprofundem desigualdades. Leis legais, mas injustas, carregam um déficit que compromete o tecido democrático ao longo do tempo.

Legitimidade, confiança e democracia

Quando a lei perde a conexão com a justiça, sua legitimidade se esvai, enfraquecendo a democracia e limitando o desenvolvimento econômico, social e cultural. Democracia exige instituições que dialoguem entre si, se autocorrijam e defendam a finalidade maior do Direito: servir à sociedade.

Justiça como caminho para fortalecer o Estado de Direito

Resgatar a centralidade da justiça dentro da lei não enfraquece o Estado de Direito, mas o fortalece. As leis devem proteger pessoas, garantir liberdades e preservar a convivência democrática. Na tensão entre adequação e inadequação das leis, o compromisso com a justiça é o que assegura a legitimidade democrática.

Em um cenário de polarização e opiniões conflitantes, defender a lei é importante, mas jamais pode significar abrir mão da justiça, que é o pilar essencial para a sustentabilidade e avanço da democracia no Brasil.

Agostinho Turbian é empresário, conselheiro e sócio do BRAZIL ECONOMY.

Fonte: brazileconomy.com.br

Fonte: Claudio Gatti/Brazil Economy