Decisão garante a reserva de vagas até julgamento final
A Justiça acatou a reserva de cotas para pessoas trans no vestibular da Furg, garantindo a política afirmativa para 2026.
Em 30 de outubro de 2025, a Justiça, em Cidade, Brasil, decidiu manter a reserva de cotas para pessoas transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg), permitindo a política afirmativa até o julgamento final da questão.
Decisão do TRF4
A deliberação partiu do desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e suspendeu uma sentença anterior que havia considerado ilegal a resolução que embasou a política de cotas. A Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) recorreu com o entendimento de que a legislação brasileira autoriza a criação de reservas de vagas pelas universidades federais, respeitando sua autonomia.
Ação popular contra as cotas
O questionamento sobre a legalidade das cotas surgiu de uma ação popular movida por dois indivíduos, que alegaram a falta de fundamento legal para a criação das cotas. No entanto, o desembargador citou precedentes favoráveis no TRF4 e no Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentam a validade da política afirmativa.
Implicações e próximos passos
A decisão é um passo importante para a inclusão de pessoas trans na educação superior, refletindo uma tendência de reconhecimento dos direitos dessa população. O caso agora aguarda uma análise mais aprofundada por parte da Justiça, que deverá avaliar a questão de forma definitiva em breve.
