O rapper Oruam, atualmente detido desde 22 de julho, teve um pedido negado pela Justiça. A defesa do artista havia impetrado um habeas corpus com o objetivo de reaver bens que foram apreendidos durante uma investigação iniciada no começo deste ano.

A apreensão dos objetos ocorreu em cumprimento a um mandado de busca e apreensão. A ordem judicial foi expedida no contexto de uma investigação que apura a suspeita de que o cantor efetuou disparos de arma de fogo em um condomínio localizado em São Paulo, no final do ano passado.

A decisão desfavorável ao rapper foi proferida na última terça-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Rogério Schietti Cruz, ao negar o pedido, argumentou que o habeas corpus não é o meio legal apropriado para a restituição de bens. Segundo o ministro, esse instrumento jurídico se destina à proteção do direito de ir e vir, em casos de ameaça ou efetiva restrição à liberdade.

Anteriormente, a 2ª Vara Criminal de Santa Isabel, situada no estado de São Paulo, já havia rejeitado o mesmo pedido de devolução. Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo também negou um recurso apresentado pela defesa do artista, mantendo a apreensão dos bens.