Decisão inédita valida convivência de três homens em Jataí

A Justiça de Jataí reconheceu a união estável de um trisal formado por três homens, decisão inédita no estado.

A Justiça de Jataí, Goiás, fez história ao reconhecer a união estável de um trisal formado por três homens: Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado. A decisão, que é considerada inédita no estado, foi assinada pela juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira e publicada no dia 7 de novembro de 2025.

Detalhes da decisão judicial

A magistrada ressaltou que os três indivíduos mantêm uma convivência pública, contínua e duradoura, com o propósito de constituir uma família. Eles vivem juntos há cinco anos e, desde 2019, quando se formou o trisal, buscam a formalização de sua união. O pedido foi protocolado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (NPJ-UFJ).

O que diz a juíza sobre o caso

Em sua decisão, a juíza destacou que os três manifestaram livremente o desejo de que o vínculo seja reconhecido judicialmente, sob o regime da comunhão parcial de bens. A decisão traz não apenas um reconhecimento emocional, mas também implicações legais, que passam a valer desde o início da relação.

Contexto da união estável no Brasil

Embora a legislação brasileira ainda não reconheça formalmente uniões poliamorosas, a decisão em Jataí abre um precedente para que grupos semelhantes busquem o reconhecimento judicial. A magistrada enfatizou a importância de garantir direitos a todos os tipos de arranjos familiares, refletindo a diversidade da sociedade contemporânea.

Implicações futuras

A aceitação da união estável de um trisal pode influenciar outras decisões judiciais e contribuir para uma discussão mais ampla sobre os direitos de casais não tradicionais no Brasil. O reconhecimento formal pode facilitar o acesso a benefícios e direitos que são garantidos a casais heterossexuais e homossexuais, mas que ainda são frequentemente negados a estruturas familiares poliamorosas.

Conclusão

Essa decisão representa não apenas um marco legal, mas também um avanço na luta pelos direitos humanos e pela igualdade. A forma como a sociedade lida com a diversidade nas relações afetivas está em constante evolução, e este caso em Goiás é um exemplo disso.