Ex-jogador tem remição por estudos e trabalho, porém seguirá preso devido à legislação vigente

A Justiça paulista concedeu redução de pena a Robinho, mas ele permanecerá em regime fechado até 2027, conforme a lei.

Justiça concede redução de pena a Robinho por remição

A redução de pena de Robinho causou repercussão ao ser confirmada pela Justiça de São Paulo em janeiro de 2026. O ex-jogador, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, teve sua pena reduzida em 160 dias graças à remição, um benefício previsto na lei para presos que realizam estudos e trabalhos no cárcere. A decisão, publicada oficialmente, detalha que Robinho cumpre pena no Centro de Ressocialização de Limeira desde novembro de 2025. O magistrado responsável declarou expressamente a remição dos dias, destacando que a medida está em conformidade com a legislação penal.

Condições e regime de cumprimento da pena até 2027

Apesar da redução, a situação penal de Robinho permanece rigorosa. A legislação brasileira exige o cumprimento mínimo de 40% da pena para que o condenado tenha direito à progressão de regime, o que no caso de Robinho mantém o ex-atleta sob regime fechado até pelo menos 2027. A defesa argumenta que a remição não representa privilégio, mas sim o cumprimento da lei por meio de atividades laborais e educacionais. Assim, o ex-jogador seguirá recolhido no Centro de Ressocialização de Limeira, uma unidade destinada a réus primários com penas inferiores a dez anos e sem vínculos a facções criminosas.

Histórico da prisão e transferência de Robinho

Robinho iniciou o cumprimento da pena em março de 2024, após a homologação da sentença italiana referente ao caso ocorrido em 2013. Inicialmente, esteve na Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida pela popular denominação de “presídio dos famosos”. Em novembro de 2025, a Justiça autorizou sua transferência para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde permanece atualmente. Essa unidade tem capacidade para 104 presos em regime fechado, porém abriga atualmente 119 detentos, refletindo um cenário de superlotação. A transferência foi acompanhada pela Secretaria da Administração Penitenciária, que confirmou a mudança e ressaltou o perfil do local.

Impacto da remição e perspectivas futuras de Robinho

A remição concedida a Robinho pode antecipar o término de sua pena para o final de 2032, reduzindo o prazo inicial previsto para março de 2033. Contudo, o processo de execução penal ainda corre em segredo de Justiça, e não há cálculos definitivos atualizados disponíveis publicamente. A decisão demonstra o funcionamento efetivo do sistema de remição no Brasil, que visa incentivar a ressocialização por meio de atividades laborais e educacionais, mas também evidencia que medidas legais não alteram o cumprimento mínimo da pena determinado por lei. Robinho, portanto, deve permanecer no regime fechado por mais alguns anos, conforme as normas vigentes.

Estrutura e funcionamento do Centro de Ressocialização de Limeira

O Centro de Ressocialização de Limeira foi inaugurado em 2001 e é destinado a presos primários, com penas inferiores a dez anos e sem vínculos com organizações criminosas. A unidade possui regimes fechado e semiaberto, com superlotação em ambas as modalidades. Atualmente, o regime fechado abriga 119 presos em espaço para 104, enquanto o semiaberto conta com 139 detentos em área projetada para 125. A maioria dos internos é da própria região, o que favorece o contato familiar e social. O funcionamento dessa unidade é relevante para o cumprimento da pena de Robinho, refletindo políticas públicas de execução penal e gestão prisional.

Fonte: baccinoticias.com.br

Fonte: Reprodução/Conselho da Comunidade de Taubaté