Decisão do TJSP mantém autorização para transporte de passageiros por motocicletas a partir de dezembro

Tribunal de Justiça de SP nega pedido da prefeitura para barrar a liberação do mototáxi, prevista para 11 de dezembro.

Justiça mantém liberação de mototáxi em São Paulo

Nesta quinta-feira (27), a Justiça de São Paulo manteve a liberação do serviço de mototáxi, que voltará a operar a partir de 11 de dezembro. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um pedido da Prefeitura para suspender a decisão que havia derrubado a proibição do transporte de passageiros por motocicletas. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) expressou sua preocupação, afirmando que essa liberação poderá resultar em uma “carnificina” na cidade.

Contexto da decisão judicial

Na segunda-feira (24), a gestão municipal solicitou um efeito suspensivo ao TJSP, após a corte decidir que o decreto que proibia a modalidade era inconstitucional. O tribunal determinou que a Prefeitura deveria regulamentar o serviço em até 90 dias. Segundo a decisão do presidente do TJSP, Antônio Torres Garcia, já existe um precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que apenas uma lei federal pode impedir o funcionamento do mototáxi.

Reação do prefeito

Durante uma coletiva de imprensa, o prefeito Ricardo Nunes destacou os riscos associados à liberação do mototáxi sem regulamentação. Ele afirmou: “Se a gente não conseguir vencer essa batalha, muitas pessoas não vão passar o Natal com suas famílias, muitas pessoas não entrarão em 2026. Muitas pessoas vão morrer. Vão perder os braços. Vai ser uma carnificina”. Essa declaração evidencia a preocupação da administração sobre a segurança pública e os impactos que a decisão pode trazer.

Argumentos da Prefeitura

No pedido ao tribunal, a Prefeitura argumentou que permitir a operação do mototáxi sem regulamentação e controle de segurança poderia levar a um aumento na frota de motocicletas, resultando em um número maior de acidentes e um colapso do sistema público de saúde. O executivo municipal já observa um recorde de ocorrências envolvendo motocicletas e teme que isso se agrave com a liberação do serviço.

O que vem a seguir

Com a negativa do TJSP ao pedido da Prefeitura, a liberação do mototáxi permanece confirmada para o dia 11 de dezembro. A expectativa agora recai sobre o processo de regulamentação que deverá ser realizado pela gestão de Ricardo Nunes, que se comprometeu a criar normas para o funcionamento do serviço, visando mitigar os riscos apontados pela administração.

A decisão do TJSP reflete uma discussão maior sobre a mobilidade urbana e as novas modalidades de transporte, desafiando as autoridades a encontrarem um equilíbrio entre inovação e segurança pública.

Fonte: jovempan.com.br

Fonte: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SERVIÇO DE MOTO