Novas regras prometem facilitar a obtenção da carteira de motorista.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu liminar que suspendia novo programa de CNH, facilitando acesso e reduzindo custos.
O impacto da decisão judicial
A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de reverter a liminar que suspendia o programa CNH do Brasil é um marco importante para a política de habilitação no país. Com a continuidade dessas novas regras, o governo federal espera facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e proporcionar um processo mais flexível e acessível para milhões de motoristas brasileiros.
O que é o programa CNH do Brasil?
O programa CNH do Brasil foi criado com o objetivo de simplificar e modernizar o processo de obtenção da carteira de motorista. Entre as principais mudanças está a eliminação da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a realização dos cursos teórico e prático. Agora, os candidatos podem optar por instituições de ensino regular homologadas ou até mesmo realizar o curso de forma autônoma, desde que cumpram as exigências do Código de Trânsito.
Detalhes das novas regras
As novas normas, que foram publicadas em 10 de dezembro de 2025, também trazem uma significativa redução nos custos, podendo chegar até 80%. Essa mudança visa tornar a habilitação mais acessível, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras financeiras. Embora o processo se torne mais flexível, as provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, garantindo que a qualificação dos motoristas não seja comprometida.
Impactos e próximos passos
Com a decisão do TRF1, a Advocacia-Geral da União (AGU) assegura que o programa CNH do Brasil seguirá em vigor, evitando inseguranças jurídicas que poderiam afetar a implementação das novas regras. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) manterá sua função de fiscalização, mas os candidatos terão maior autonomia para escolher instrutores e definir suas rotinas de estudos, o que promete revolucionar a forma como a habilitação é vista no Brasil.
Fonte: jovempan.com.br
Fonte: Jovem Pan
