Tenente Henrique Velozo retoma patente e voltará a receber salário após decisão liminar.

Decisão judicial garante reintegração do tenente Velozo ao cargo e pagamento de salários.

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante ao suspender a demissão do tenente Henrique Velozo, acusado de matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo em 2022. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Ricardo Dip, garante a reintegração do policial aos quadros da corporação e o pagamento de seus vencimentos.

Liminar e reintegração

Com a liminar, o tenente Velozo volta a ter sua condição funcional reconhecida. No entanto, ele permanece sob custódia no Presídio Militar Romão Gomes. Segundo o advogado Cláudio Dalledone, a decisão restabelece o equilíbrio jurídico do caso, afirmando que a demissão era uma punição antecipada e sem respaldo legal.

Revogação da transferência

Além disso, a Justiça também revogou a transferência do PM para um presídio comum, atendendo a um pedido da defesa. O juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, considerou que a transferência poderia violar o princípio da presunção de inocência e prejudicar a integridade do acusado.

Proteção dos direitos

A defesa destacou que a transferência não tinha fundamento jurídico, uma vez que o processo ainda está em curso. O advogado Cláudio Dalledone Júnior afirmou que a decisão reafirma o compromisso da Justiça com o devido processo legal e a proteção dos direitos individuais do policial.