Deputado sugere mudanças na Lei das Inelegibilidades

Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei para tornar inelegíveis pessoas ligadas a organizações criminosas. A proposta busca alterar a Lei das Inelegibilidades.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um PLP (projeto de lei complementar) na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (7) para tornar inelegíveis pessoas diretamente envolvidas com organizações criminosas ou terroristas e aquelas que contribuam para a promoção dessas atividades. A proposta altera a Lei das Inelegibilidades para prever que pessoas envolvidas com associações criminosas sejam enquadradas na legislação.

Mudanças na Lei das Inelegibilidades

Atualmente, apenas os crimes praticados por organizações criminosas, quadrilhas ou bandos estão listados na lei. O texto apresentado por Kim amplia a definição de inelegibilidade para aqueles que “apoiarem” grupos criminosos ou terroristas, incluindo ações como:

• Divulgação de propaganda que enalteça ou promova os feitos ou membros desses grupos.
• Organização ou apoio a eventos que sirvam para proteger esses grupos.
• Promoção de conteúdos que atraem crianças e jovens para o crime ou idealizam criminosos.

De acordo com o projeto, havendo pronunciamento judicial ou sentença com trânsito em julgado para atos desse tipo, o indivíduo estaria automaticamente impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos. O deputado justifica que a sociedade brasileira tem convivido com a banalização e glamourização do crime organizado, enfraquecendo o respeito às leis.

Contexto da proposta

Ainda segundo Kim Kataguiri, a inelegibilidade não é uma pena, mas sim uma proteção do sistema eleitoral e da moralidade pública. O projeto foi apresentado na esteira da repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas, tornando-se a operação policial mais letal do estado.