Relator Gervásio Maia propõe alteração que visa flexibilizar metas orçamentárias em 2026

Relator da LDO, Gervásio Maia, propõe que governo busque piso da meta fiscal em 2026.

Na data de 3 de dezembro de 2025, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Gervásio Maia, anunciou que o governo poderá buscar o piso da meta fiscal em 2026, evitando assim cortes drásticos e contingenciamentos volumosos. Essa proposta é um reflexo das negociações entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional, visando maior flexibilidade orçamentária.

O que muda com a nova proposta

A meta fiscal definida para o próximo ano é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 34 bilhões, com uma variação permitida de 0,25% para cima ou para baixo. Isso significa que o limite inferior da meta para 2026 seria um déficit zero. De acordo com a proposta de Maia, o governo poderá utilizar esse piso como referência, em vez de se limitar ao centro da meta fiscal. Essa mudança se alinha aos interesses do Ministério da Fazenda, que busca evitar um cenário de contenção excessiva de recursos.

Contexto da discussão orçamentária

Historicamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deveria focar suas ações no centro da meta fiscal. No entanto, numa decisão anterior, a Corte permitiu que, dado o avanço da execução orçamentária, o governo pudesse mirar no piso da meta para o ano de 2025. O TCU, que se reúne nesta terça-feira para discutir essa questão, ainda não deu posicionamento sobre a obrigatoriedade de perseguir o centro da meta em 2026.

Consequências da decisão do TCU

Se o TCU decidir que o governo deve manter o foco no centro da meta, isso exigiria um bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões nas contas públicas, o que poderia levar a um colapso na administração pública. Essa possibilidade preocupa não apenas os integrantes do governo, mas também os parlamentares que discutem o tema no Congresso. Além disso, a decisão também impactaria as negociações políticas para a liberação de limites orçamentários, afetando o relacionamento entre o Palácio do Planalto e os membros do Congresso.

Emendas parlamentares e previsibilidade orçamentária

Em seu parecer, Gervásio Maia introduziu a obrigatoriedade de pagamento de 60% das emendas parlamentares até o mês de julho de 2026. Essa questão tem sido um ponto de atrito nas discussões orçamentárias, uma vez que os parlamentares consideram que isso traria maior previsibilidade na distribuição das emendas. No entanto, tal medida também poderia reduzir o poder de barganha do governo perante os legisladores, criando uma dinâmica complexa nas relações políticas.

A votação da LDO tem enfrentado atrasos devido a essas discussões, mas as implicações dessa nova proposta podem ser significativas para a gestão fiscal do país nos próximos anos. À medida que as decisões se aproximam, tanto o governo quanto o Congresso precisarão encontrar um equilíbrio que garanta a saúde fiscal, sem sacrificar investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico.