O Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, completa dois anos em abril. Mais da metade de seus 113 artigos já está em vigor. A legislação, que foi a primeira do tipo no Brasil, foi elaborada com a participação de deputados, especialistas e representantes da sociedade civil, servindo como referência para outras iniciativas em estados brasileiros.
Antes da aprovação, os direitos das pessoas com autismo no Paraná estavam dispersos em diversas leis, dificultando o acesso das famílias a essas garantias. A unificação das normas em um único documento trouxe maior clareza jurídica e reduziu conflitos de interpretação entre legislações. A analista do comportamento Amanda Bueno destacou que, com a nova lei, as famílias passaram a ter um instrumento para reivindicar seus direitos nas escolas.
O deputado Evandro Araújo, do PSD, coordenou o processo de elaboração da legislação, que inclui avanços na área da educação, como a garantia de professores de apoio para estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A implementação da lei continua, com alguns artigos ainda dependentes de regulamentação pelo Executivo estadual.
O deputado Alisson Wandscheer (PP) ressaltou que o Código representa uma mudança significativa, reconhecendo o autismo como condição permanente e organizando políticas em saúde, educação, trabalho e segurança. A vice-presidente da Alep, Flávia Francischini (SD), destacou que a lei inclui medidas de proteção e assistência social para as famílias, enfatizando a importância de cuidar também de quem cuida dos autistas.
