Novo projeto de lei sancionado por Lula permite pagamento de benefícios congelados a servidores públicos

Com a nova lei, servidores públicos poderão receber benefícios retroativos congelados desde 2020.

Lei do Descongela e seus Impactos nos Servidores Públicos

Em 13 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei do Descongela, que permite o pagamento de benefícios retroativos a servidores públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou essa decisão em resposta a uma situação que afetou muitos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19. A lei busca corrigir injustiças causadas por congelamentos salariais que ocorreram entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Benefícios Incluídos na Lei

A Lei Complementar nº 226 autoriza o pagamento de diversos benefícios que estavam congelados, como:

• Anuênio
• Triênio
• Quinquênios
• Sexta-parte
• Licença-prêmio

Esses benefícios são considerados essenciais para a valorização do trabalho dos servidores públicos e estão relacionados ao tempo de serviço e dedicação ao setor público.

Contexto da Sancionamento

O congelamento dos benefícios ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, em um esforço para limitar gastos e compensar os impactos econômicos da pandemia, decidiu suspender esses adicionais. Essa ação foi parte de um programa mais amplo que envolveu o repasse de cerca de R$ 60 bilhões a estados e municípios para enfrentar a crise sanitária. No entanto, essa medida teve um custo significativo para os servidores.

Condições para o Pagamento dos Benefícios

A nova lei estabelece que o pagamento dos benefícios retroativos só será autorizado se os entes federativos, como estados e municípios, tiverem decretado calamidade pública durante a pandemia e possuírem recursos orçamentários disponíveis. Isso significa que o pagamento não pode gerar novas despesas e deve respeitar o teto de gastos estabelecido pela legislação.

Implementação e Perspectivas

A lei não fixa um prazo específico para a implementação das medidas, mas entra em vigor imediatamente após sua sanção. Isso permitirá que servidores públicos efetivos e empregados públicos contratados pelo regime CLT comecem a receber os valores devidos. Essa ação é vista como um passo importante para a recuperação da equidade salarial entre os servidores após um período de dificuldades financeiras.

Reações e Expectativas

A aprovação da Lei do Descongela foi recebida com otimismo por muitos servidores públicos, que aguardavam ansiosamente pelo retorno dos benefícios. A medida é vista como um reconhecimento do valor do trabalho dos servidores, que enfrentaram desafios adicionais durante a pandemia. As expectativas são de que essa lei não apenas melhore a situação financeira dos servidores, mas também traga maior estabilidade e justiça ao serviço público.

Com essa nova legislação, espera-se que os servidores possam não apenas recuperar o que foi perdido, mas também reencontrar a motivação necessária para continuar desempenhando suas funções com excelência. A luta pela valorização dos servidores é contínua e a Lei do Descongela representa um avanço significativo nesse sentido.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto