Nesta semana, entrou em vigor a Lei 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”. A legislação foi criada para reforçar a proteção de crianças e adolescentes, especialmente nas redes sociais e plataformas digitais.

A medida prevê que as plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos, agora precisam ter formas mais seguras de verificar a idade de quem cria uma conta. Além disso, essas informações não podem ser usadas para propaganda ou fins comerciais para garantir a segurança do usuário.

A lei também prevê que usuários menores de 16 anos tenham a conta vinculada a um responsável legal. A ideia é proporcionar ao adulto mais controle sobre o que o jovem faz online. Além disso, as plataformas deverão oferecer ferramentas simples para que os responsáveis monitorem o uso, como tempo de tela, com quem a criança conversa e quais conteúdos está acessando.

Algumas plataformas já começaram a implementar essas medidas, como a Riot Games, que passou a exigir verificação de idade e a permitir que os pais liberem ou não o acesso a jogos mais violentos, como os de tiro, além de impor restrições a menores em títulos como LoL.