Novas regras asseguram água potável para mais de 1,2 milhão de estudantes em instituições públicas

Lei garante acesso à água potável nas escolas públicas, beneficiando 1,2 milhão de estudantes que atualmente enfrentam dificuldades de consumo adequado.

A aprovação da Lei 15.276, de 2025, representa um avanço significativo para a infraestrutura das escolas públicas brasileiras ao garantir o acesso à água potável para os estudantes.

Contexto do problema

Atualmente, cerca de 1,2 milhão de alunos matriculados em escolas públicas enfrentam dificuldades para acessar água adequada ao consumo. Além disso, aproximadamente 400 mil estudantes frequentam instituições que não dispõem de banheiros, evidenciando a precariedade de condições básicas para a saúde e higiene.

Recursos financeiros para a implementação

Para viabilizar as mudanças, a legislação autoriza o uso de verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola, ferramenta que direciona recursos financeiros diretamente para as unidades escolares. Essa medida busca assegurar que os investimentos atinjam as necessidades específicas de cada instituição, promovendo melhorias eficazes e imediatas.

Defesa do aumento do investimento por aluno

O senador Flávio Arns (PSB-PR) tem sido um dos principais defensores do aumento dos investimentos destinados por aluno, conforme estabelecido no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Para ele, ampliar esse valor é fundamental para garantir não apenas a água potável, mas também outras condições essenciais que elevem a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes.

Impactos para a comunidade escolar

Garantir água potável tem efeitos diretos na saúde dos estudantes, prevenindo doenças relacionadas ao consumo de água contaminada e promovendo melhores condições para o aprendizado. Além disso, a melhora na infraestrutura escolar contribui para a valorização da educação pública e para a redução das desigualdades sociais.

Próximos passos e desafios

Embora a lei represente um marco, a efetiva implementação dependerá do acompanhamento rigoroso dos investimentos e da gestão transparente dos recursos públicos. O engajamento das comunidades escolares e dos gestores locais também será decisivo para que os benefícios alcancem todas as escolas públicas do país.

A nova legislação reforça o compromisso com a melhoria das condições básicas nas escolas, colocando a saúde e o acesso à educação de qualidade como prioridades para o desenvolvimento social.