A novela judicial chegou ao fim: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu o sinal verde para a realização do leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) na área da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. O evento, que promete agitar o mercado imobiliário, acontece nesta terça-feira (19) na B3. Mas afinal, o que está em jogo?
A decisão do TJSP reverteu a suspensão de trechos cruciais da legislação municipal, que haviam sido questionados pelo Ministério Público (MP). O MP alegava vícios formais na lei, ausência de participação popular, renúncia de receita estimada em R$ 174 milhões e potenciais impactos ambientais. A liberação do leilão reacende o debate sobre o futuro da região e o impacto dos investimentos.
No entanto, o Tribunal considerou o risco de insegurança jurídica e o possível desestímulo a investidores como fatores determinantes para reconsiderar a liminar. Segundo o relator, a decisão anterior do próprio Órgão Especial do TJSP já havia validado a constitucionalidade da lei, o que reforça a importância de garantir a estabilidade para o mercado.
A Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal defendem que os recursos arrecadados com a venda dos Cepacs serão destinados a projetos sociais de grande impacto. A prioridade é financiar obras de habitação, mobilidade e infraestrutura em comunidades carentes, como Paraisópolis, Real Parque e Jardim Colombo, buscando reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida.
Mas, o que são exatamente os Cepacs? São instrumentos urbanísticos que permitem a construção acima do limite básico estabelecido por lei, funcionando como uma moeda de troca para financiar melhorias na infraestrutura. A unidade de Cepac varia de 0,5 m² a 2,8 m², dependendo da localização e do tipo de uso do terreno, sendo essenciais para a construção de novos edifícios verticais.
A Operação Urbana Faria Lima, criada em 1995 e reformulada em 2004, já transformou a região em um importante polo empresarial. Projetos como o túnel Fernando Vieira de Mello e Max Feffer, a revitalização do Largo da Batata e a construção de moradias no Real Parque são exemplos do impacto da Operação. Em 2024, a área foi expandida para incluir o Complexo Paraisópolis, ampliando o potencial construtivo.
Para as construtoras, o leilão de Cepacs representa uma das últimas oportunidades de ampliar empreendimentos na Faria Lima, uma região já bastante explorada. Os recursos arrecadados serão investidos em intervenções como o prolongamento da Avenida Brigadeiro Faria Lima, regularização fundiária em favelas, implantação de hidrovia no Rio Pinheiros e a remodelação do Largo da Batata.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a decisão do TJSP “devolve plena eficácia aos dispositivos legais que preveem o bônus de 30% na conversão de Cepacs da Operação Urbana Consorciada Faria Lima”. A administração municipal ressaltou a importância da decisão para fortalecer a política pública de desenvolvimento urbano e a justiça social na cidade.
