Medidas legislativas promovem incentivos e conscientização para manter estoques sanguíneos estáveis

Leis da Alep reforçam a necessidade da doação de sangue no Paraná, ampliando benefícios e campanhas para garantir estoques estáveis.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) destaca-se por sua atuação contínua na promoção da doação de sangue, medida indispensável para a manutenção da saúde pública no estado. Diante do desafio dos baixos estoques sanguíneos, especialmente no início do ano, as leis elaboradas nos últimos anos reforçam a importância dessa prática e criam incentivos para ampliar o número de doadores.

Incentivos legais para doadores no Paraná

Entre as iniciativas legislativas está a Lei nº 13.964/2002, que concede desconto de 50% em eventos culturais, esportivos e artísticos para doadores regulares. Outro avanço foi a Lei nº 19.293/2017, que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais doadores de sangue, ampliada posteriormente para incluir doadores de medula óssea e leite humano pela Lei nº 22.212/2024.

O Junho Vermelho, instituído pela Lei nº 20.992/2020, tornou-se o mês oficial de conscientização e estímulo à doação em todo o estado, com ações educativas e campanhas públicas. Em complemento, a Lei nº 22.130/2025 criou a Semana Estadual da Saúde e Bem-Estar em Condomínios, que prevê a promoção de doações e arrecadação solidária na segunda semana de junho.

Critérios técnicos e segurança nas transfusões

A Lei nº 21.219/2022 aprimorou a priorização do atendimento a doadores de sangue raro, estabelecendo critérios técnicos para classificação sanguínea que consideram antígenos além do sistema ABO e grupos clinicamente relevantes, como Rh, Kell, Duffy, Kidd e MNS, ampliando a compatibilidade e a segurança nas transfusões.

Para garantir a segurança dos receptores, a Lei nº 17.083/2012 obriga hospitais públicos e privados a adotarem medidas que evitem trocas equivocadas de sangue durante transfusões.

Divulgação de informações e prevenção

A Lei nº 19.441/2018 impõe a obrigatoriedade de informar clientes de serviços de tatuagem, piercings e maquiagem definitiva sobre o impedimento temporário para doação, prevenindo riscos à saúde pública e garantindo a integridade do processo de doação.

Projetos em andamento para ampliar a cultura da doação

O deputado Marcelo Rangel propôs o projeto que cria o selo “Movimento Pela Vida”, visando reconhecer empresas e instituições que promovem a saúde, o bem-estar e incentivam a doação de sangue. Já o deputado Ricardo Arruda sugeriu a inclusão de mensagens de incentivo à doação nas faturas de serviços públicos de água, luz e gás, ampliando o alcance da conscientização.

Quem pode doar sangue no Paraná

A doação é permitida para pessoas entre 16 e 69 anos, com menores de 18 anos necessitando de autorização e acompanhamento responsáveis. Homens podem doar até quatro vezes ao ano, com intervalos de dois meses, enquanto mulheres podem doar até três vezes com intervalo de três meses. O peso mínimo é de 50 quilos, e o doador deve estar bem descansado, alimentado e hidratado, evitando alimentos gordurosos nas horas anteriores.

Estrutura da Hemorrede Paranaense

A Hemorrede Paranaense mantém 23 unidades que abastecem 384 hospitais públicos, privados e filantrópicos, responsáveis por 95,6% dos leitos do SUS no estado. Em 2025, registrou 214.377 doações, com média diária de 703 doadores. Cada doação pode beneficiar até quatro pacientes, pois o sangue é fracionado em hemácias, plaquetas, plasma e crioprecipitado.

Programação para doação e agendamento

Para melhor organização e conforto, o agendamento prévio é recomendado e pode ser feito gratuitamente pelo site da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ou diretamente nas unidades da Hemorrede. Algumas delas:

Curitiba: Hemepar Curitiba – Travessa João Prosdócimo, 145
Apucarana: Rua Antônio Ostrensk, 3, Centro
Campo Mourão: Rua Mambore, 1500, Centro
Cascavel: Rua Avaetés, 370, Santo Onofre
Londrina: Rua Cláudio Donizete Cavalieri, 156, Jardim Taruma
Maringá: Av. Mandacaru, 1600

• Ponta Grossa: Rua General Osório, 427, Centro

A adesão da população aos incentivos e campanhas legislativas é essencial para manter os estoques de sangue em níveis adequados, garantindo atendimento seguro e eficaz para pacientes que dependem de transfusões no Paraná.

Fonte: blogdotupan.com.br

Fonte: Gilson Abreu/arquivo AEN