Mudanças significativas em várias áreas afetam o cotidiano nacional.

O ano de 2025 trouxe várias leis que alteram de forma significativa a vida dos brasileiros, desde o imposto de renda até a educação.

Transformações significativas em 2025

O ano de 2025 trouxe uma série de leis que prometem mudar a vida dos brasileiros de maneiras variadas. Essas alterações vão desde questões fiscais até a proteção das crianças, refletindo uma nova abordagem do governo em relação a temas cruciais da sociedade.

O impacto no Imposto de Renda

Uma das mudanças mais significativas foi a nova lei que ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais, sancionada em 26 de novembro. Essa medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, promete beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. Além da isenção, a lei introduz descontos progressivos para rendas de até R$7.350, o que representa uma economia anual significativa para muitos trabalhadores.

Simplificação da CNH

Desde 10 de dezembro, novas regras simplificaram o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas foi eliminada, embora o exame toxicológico tenha se tornado obrigatório para motoristas de carros e motos. Motoristas com um ano sem multas poderão renovar a CNH automaticamente, reduzindo custos e burocracias.

Combate ao crime organizado

A Lei nº 15.245, sancionada em 29 de outubro, surge em um contexto de violência e busca aumentar a proteção a agentes públicos. Com penas mais severas para crimes relacionados ao crime organizado, essa lei visa fortalecer o combate a atividades ilícitas, trazendo esperança de maior segurança para a sociedade.

Proteção digital para crianças

Outra inovação importante foi o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado em 18 de setembro. Essa lei estabelece regulamentações rígidas para plataformas digitais, obrigando-as a adotar mecanismos eficazes de verificação de idade e a proteger dados de crianças e adolescentes. As penalidades para descumprimento são severas, refletindo a seriedade com que o governo aborda a proteção infantil.

Unificação tributária

A Lei Complementar 214/2025, sancionada em 16 de janeiro, institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos estaduais e municipais. Essa reforma tributária visa eliminar a complexidade do sistema atual, com previsão de início de implementação em 2026 e total engajamento até 2033, prometendo maior eficiência na arrecadação fiscal.

Benefícios sociais

A atualização das normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 10 de outubro trouxe melhorias significativas, como a manutenção do benefício em caso de variação de renda familiar e a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que entram no mercado de trabalho.

Avanços na educação

A Lei complementar n° 235/2019, sancionada em 31 de outubro, estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE), buscando garantir qualidade no ensino em todo o Brasil. A criação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) é um passo importante para assegurar investimentos adequados na educação.

Essas leis, entre outras, mostram um movimento do governo em atender demandas sociais e econômicas, refletindo um país em busca de melhorias em diversos aspectos da vida cotidiana dos cidadãos.

Fonte: www.metropoles.com