Na última sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a soltura de Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal considerado o principal responsável por um esquema de corrupção e Lavagem de Dinheiro que lesou a Administração Pública. A decisão foi proferida pelo juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, que impôs medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar, ao réu.
A justificativa para a soltura de Artur Gomes, que estava detido desde outubro de 2025, baseou-se na análise do tempo de prisão e na ausência de necessidade de medidas extremas, uma vez que outros réus do mesmo processo já haviam recebido a substituição da prisão preventiva. O juiz destacou a importância do princípio da igualdade entre os acusados ao tomar sua decisão.
Artur Gomes é apontado pelo Ministério Público como o articulador central de uma Organização Criminosa de grande complexidade, focada na aprovação fraudulenta de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP). Esse esquema foi investigado na Operação Ícaro, deflagrada em 2025, que revelou um prejuízo bilionário ao erário paulista.
O ex-auditor enfrentou diversas acusações, incluindo 15 violações ao artigo 317, § 1º, do Código Penal e 22 e 43 violações a dispositivos da Lei 9.613/98, relacionadas à Lavagem de Dinheiro, em continuidade delitiva. A prática criminosa envolvia a manipulação de processos para facilitar a obtenção de créditos tributários, resultando em um esquema sistemático de corrupção passiva qualificada.
As investigações também revelaram trocas de e-mails entre Artur Gomes e empresários, como Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, da Fast Shop, que indicam negociações para facilitar as fraudes. O ex-auditor ocupava uma posição de destaque na Secretaria da Fazenda, atuando como Diretor Superintendente do Departamento de Fiscalização (DIFIS) e Supervisor Fiscal em áreas relacionadas ao comércio varejista.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel, Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos Financeiros (GEDEC) está à frente das investigações, que continuam a apurar o alcance das atividades ilícitas e seus impactos na Administração Pública. A defesa de Artur Gomes ainda não foi localizada para se manifestar sobre a decisão do tribunal.
